Aumento da jornada de trabalho vai provocar aumento de auxílio-doença no INSS, diz professor

O advogado e professor José Augusto Lyra disse há pouco que a possibilidade de aumento da jornada de trabalho, prevista na reforma trabalhista (PL 6787/16), vai provocar aumento na procura do auxílio-doença no INSS, já que a saúde do trabalhador será afetada. Ele participa de audiência pública na comissão especial que discute o tema.

Pela proposta, a jornada diária - atualmente de no máximo 8 horas - poderá ser de até 12 horas, com limite semanal de até 48 horas, incluídas horas extras; ou até 220 horas por mês. Segundo ele, a redução da jornada semanal atual de 44 horas para 40 horas geraria acréscimo de 6 milhões de empregos no País.

O advogado também criticou a possibilidade de parcelamento das férias anuais em até três vezes e a possibilidade de redução do intervalo de alimentação para 30 minutos (atualmente o intervalo mínimo é de 1 hora). Ele acredita que esses dois pontos da proposta também provocarão desgaste maior da saúde do trabalhador. Além disso, Lyra criticou o ponto do texto que amplia os contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.

Negociado sobre legislado

Já o presidente da Confederação Brasileira Democrática dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação (Contac), Siderlei Silva de Oliveira, criticou a possibilidade, contida na proposta, de que as negociações coletivas prevaleçam sobre a legislação. Conforme ele, nas negociações coletivas, o poder é todo do patrão. “Qual é o poder de barganha do trabalhador?”, questionou. Na visão dele, as negociações só podem ocorrer para garantir mais direitos, como prevê a legislação atual, e não menos.

O sindicalista também discorda da possibilidade, prevista na reforma, de ampliação dos contratos temporários dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias. “Isso acaba com a carteira assinada”, opinou.

Ele criticou ainda a aprovação do projeto da terceirização na semana passada pela Câmara dos Deputados. Para ele, a terceirização acaba com a qualidade do trabalho. “Hoje tem um trabalhador; amanhã tem outro”, disse.