Notícias
Nota Técnica da CNM esclarece regras do Regime Específico de Bens Imóveis na LC 214/2025
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, a Nota Técnica CTAT nº1/2026
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/brasil/nota-tecnica-da-cnm-esclarece-regras-do-regime-especifico-de-bens-imoveis-na-lc-214-2025/
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou, nesta semana, a Nota Técnica CTAT nº1/2026, com o tema “Bens Imóveis à Luz da Lei Complementar 214/2025”.
A Nota Técnica apresenta a interpretação do GT 11 do CTAT/CNM sobre o Capítulo V da LC 214/2025, que trata do Regime Específico de Bens Imóveis, com o objetivo de esclarecer a aplicação da norma.
O documento busca dar maior segurança jurídica aos municípios e aos agentes do setor imobiliário, por meio de exemplos práticos e interpretações aplicadas, além de apontar pontos que ainda dependem de regulamentação pelo Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou que exigem cautela na interpretação.
202601_NT_FIN_Bens_imoveis_Luz_da_Lei_Complementar_214_2025 (1)
Links Úteis
Indicadores diários
| Compra | Venda | |
|---|---|---|
| Dólar Americano/Real Brasileiro | 4.91 | 4.913 |
| Euro/Real Brasileiro | 5.76037 | 5.76701 |
| Atualizado em: 13/05/2026 01:54 | ||
Indicadores de inflação
| 02/2026 | 03/2026 | 04/2026 | |
|---|---|---|---|
| IGP-DI | -0,84% | 1,14% | 2,41% |
| IGP-M | -0,73% | 0,52% | 2,73% |
| INCC-DI | 0,28% | 0,54% | 1,00% |
| INPC (IBGE) | 0,56% | 0,91% | 0,81% |
| IPC (FIPE) | 0,25% | 0,59% | 0,40% |
| IPC (FGV) | -0,14% | 0,67% | 0,88% |
| IPCA (IBGE) | 0,70% | 0,88% | 0,67% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,84% | 0,44% | 0,89% |
| IVAR (FGV) | 0,30% | 0,40% | 0,52% |