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É equivocada a afirmação que a “Receita Federal reduziu as vantagens esperadas pelos contribuintes para o pagamento de autuações fiscais após condenação por voto de qualidade”
A matéria veiculada hoje pelo jornal Valor Econômico faz referência a manifestações de advogados criticando a exclusão de multas moratórias, aduaneiras e isoladas, sem esclarecer que a Instrução Normativa (IN) da Receita Federal
2024/07/26 -
Receita lança versão 10.0.12 do programa da ECF com melhorias
A nova atualização corrige a validação do registro W200 e aprimora o desempenho do programa, garantindo conformidade para o ano-calendário de 2023 e situações especiais de 2024.
2024/07/26 -
Estão abertas as inscrições para o Exame de Qualificação Técnica
As provas serão aplicadas em formato presencial pela Fundação Getulio Vargas entre os dias 30 de setembro e 5 de outubro deste ano, em todo o território nacional
2024/07/26 -
Veja os motivos pelos quais uma empresa pode ser suspensa pelo SEFAZ do seu estado
Milhares de empresas podem se encontrar nessa situação
2024/07/26 -
Previdência inicia verificação de cumprimento dos requisitos por profissionais dos RPPS, dentre eles, a certificação profissional
Quase 12 mil profissionais já possuem a nova certificação
2024/07/26 -
Justiça condena ex-beneficiário a devolver R$ 458 mil ao INSS por 30 anos de fraude em aposentadoria por invalidez
Valor recebido indevidamente durante três décadas de aposentadoria por invalidez.
2024/07/26 -
Desenvolvimento sustentável, redução da desigualdade e mudanças climáticas são temas de debate no Rio
O papel do Estado na criação de políticas mais justas e sustentáveis foi um dos pilares das discussões em evento paralelo ao G20
2024/07/26 -
Receita amplia regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Benefícios de exclusão de multas e cancelamento da representação fiscal para fins penais estão incluídos.
2024/07/25 -
Apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2024 começa em 12 de agosto
O prazo de entrega da declaração vai até 30 de setembro.
2024/07/25 -
Receita facilita regularização de débitos tributários decorrentes de decisões favoráveis no Carf
Nova Instrução Normativa atualiza o código DARF, define créditos fiscais e promove alinhamento com a PGFN.
2024/07/25
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| INCC-DI | 0,40% | 0,39% | |
| INPC (IBGE) | 1,48% | 0,51% | |
| IPC (FIPE) | 0,51% | 0,62% | |
| IPC (FGV) | 1,18% | 0,44% | |
| IPCA (IBGE) | 1,31% | 0,56% | |
| IPCA-E (IBGE) | 1,23% | 0,64% | |
| IVAR (FGV) | 1,81% | -0,31% |