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Finanças aprova anulação de multa de empresa que não entregou guia do FGTS
A cobrança pela adimplência nos anos anteriores ao início da fiscalização, para Oliveira, prejudicou as empresas que arcaram com multas de até R$ 6 mil em um ano e R$ 30 mil ao longo de cinco anos.
2016/12/19 -
Instituída a NF ao Consumidor Eletrônica – NFC-e
Ajuste Sinief 19/2016
2016/12/19 -
Turma declara nulidade de demissão em massa sem prévia negociação coletiva
A relatora modificou a sentença também com relação ao pedido de indenização por danos morais em virtude da dispensa coletiva.
2016/12/19 -
Pessoas físicas e empresas poderão parcelar dívidas com a Receita
O programa de regularização de dívidas tributárias anunciado hoje (15) pelo governo valerá para pessoas físicas e empresas, mas abrangerá apenas dívidas com a Receita Federal e com a Previdência Social vencidas até 30 de novembro de 2016. Débit
2016/12/16 -
Temer anuncia pacote de medidas microeconômicas
Os programas apresentados pelo governo preveem mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a regularização tributária para empresas e contribuintes com dívidas na Receita Federal.
2016/12/16 -
Contabilistas Têm Até 31/Jan para Informar a Não Ocorrência de Operações ao COAF
A Declaração de Não Ocorrência de Operações tornou-se obrigatória em decorrência da alteração do Art. 11, inciso III, da Lei 9.613/1998.
2016/12/16 -
CFC disponibiliza Normas e Resoluções em formato PDF
Visando melhorar a qualidade dos serviços que são ofertados para os profissionais da contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, no sistema de legislação do CFC, o download de todas as Resoluções e Normas Brasileiras d
2016/12/16 -
Pacote tem Refis disfarçado e correção maior do FGTS
O pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (15) pelo governo federal é uma espécie de junta tudo, com medidas que têm pouca relação entre si e com resultados mais do que questionáveis.
2016/12/16 -
Exame de Suficiência: prazo de dois anos para aprovados obterem registro é extinto
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, no dia 6 de dezembro, em Reunião Plenária, a Resolução CFC n.º 1.518/16, que revoga o prazo de até dois anos para que os aprovados no Exame de Suficiência obtenham o registro profissional.
2016/12/16 -
Governo quer eliminar multa para demissão sem justa causa
De acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a intenção é adotar a redução nos valores de forma gradual
2016/12/16
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