Notícias Técnicas

Instrução Normativa nº 1.671/2016

A lei complementar 155/16 trouxe várias alterações ao Simples Nacional, mas a mais esperada era o parcelamento dos débitos em até 120 meses.

Os trabalhadores vinculados ao Programa de Integração Social (PIS) deverão sacar o abono em qualquer agência da Caixa Econômica Federal

Através da Resolução nº 214/2016 o Tribunal Superior do Trabalho altera a redação da Súmula nº 191

Base: art. 133 da CLT.

Entre os inúmeros aspectos e dúvidas que levam em conta o cálculo da aposentadoria, um tem preocupado muita gente. É o que diz respeito ao Microempreendedor Individual (MEI).

Lei nº 9.250, de 1995

Mais exportadores poderão se beneficiar com a antecipação de créditos de PIS, Cofins e IPI

Assim como no mês de outubro, corte foi de 0,25%; resultado confirmou as expectativas do mercado, que já havia projetado redução a este patamar

Texto prevê condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado