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Em Boa Vista, atendimento aos segurados também será realizado na sede do parlamento estadual

A medida também aperfeiçoa o processamento eletrônico das declarações e contribui para evitar deduções indevidas.

Benefícios pressupõem afastamento do trabalho

Limite para empréstimo com desconto em folha passa a ser de 1,72% ao mês

Medida está alinhada ao decreto n 10.139/2019 que dispõe sobre a revisão de atos inferiores que deixaram de produzir efeitos no mundo jurídico.

A mediação pré-processual permite uma solução consensual sem que a greve vire um processo judicial

No entanto, muitos desconhecem que, além desse método, é possível solicitar a revisão por outros motivos, como erros de cálculo, períodos não considerados e novas leis benéficas.

Não é obrigatória a submissão dos Comunicados Técnicos à audiência pública. No entanto, foi decidido dessa forma para promover a transparência e participação da sociedade no processo. 

Algumas alterações devem ser aplicadas de forma retroativa, veja o que mudou.

A adesão ao edital de transação voltado às teses sobre lucro no exterior se encerrará às 19h, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.