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Juiz decide: contribuição sindical obrigatória não se estende a não filiados
E frisou que, conforme demonstrado, a empresa não possuiu empregados nos anos de 2009 a 2013, razão pela qual não esteve obrigada a pagar a contribuição sindical durante esse período.
2015/10/05 -
Receita Federal e PGFN regulamentam novas condições do PRORELIT
Novo prazo de adesão termina no dia 30 de outubro de 2015
2015/10/02 -
Terminado o prazo, empresas entregam 1.189.626 ECFs
A ECF é uma medida de simplificação tributária.
2015/10/02 -
EFD-Contribuições, DCTF/Mensal e DOI – Prazos
O prazo para apresentação das obrigações acessórias exigidas pela Receita Federal do Brasil (RFB)
2015/10/02 -
eSocial exige mudança de filosofia
Sem nenhuma mudança na legislação trabalhista, eSocial é oportunidade para o RH das empresas “arrumar a casa”.
2015/10/02 -
Governo divulga aumento de tributos sobre remunerações de acionistas
A alíquota passará de 15% para 18%
2015/10/02 -
Inflação distancia 'nova' Lei Contábil da realidade
Soluções existem, mas requerem uma dose extra de boa vontade política, pois dependem do Poder Legislativo.
2015/10/02 -
Cabe ao banco informar data de encerramento da poupança para cálculo de juros sobre expurgos
A Justiça já reconheceu ao poupador a possibilidade de reivindicar o recebimento das diferenças
2015/10/02 -
Ação trabalhista deve ser interposta no local da prestação de serviços
O magistrado constatou que o reclamante prestava serviço para os reclamados como técnico agrícola
2015/10/02 -
Governo lança cartilha sobre Simples Doméstico; veja passo a passo
Sistema vai gerar uma guia única de recolhimento para todos os tributos.
2015/10/01
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| Atualizado em: 20/05/2026 17:29 | ||
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