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A obrigação sobre informações financeiras abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas

Estão obrigadas a entregar a ECF as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado e as imunes e isentas obrigadas a entregar a EFD-Contribuições.

Pelo texto original, o beneficiário deve estar desempregado há, no mínimo três meses, mas a comissão alterou esse prazo para seis meses.

Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018

Afirmou que está alugado, mas a renda recebida é utilizada para moradia e subsistência da família.

Cerca de 180 mil trabalhadores já contam com recolhimento do benefício, que passa a ser obrigatório a partir de quinta-feira (01)

Antes, o controle de estoque já era utilizado, mas normalmente não era exigido.

A exigência da DTTA alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.

O recurso foi interposto por uma empresa contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que assentou a exigibilidade da contribuição social geral prevista na LC 110/2001.

Solução de Consulta Cosit 201/2015 a RFB