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Notícias Técnicas
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Tributos Não Alcançados pelo Simples Nacional
Base: Lei Complementar 123/2006.
2015/08/20 -
Entenda a Mudança no Rendimento do FGTS
Pela proposta, aprovada pelos deputados, a partir de 2019 as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic),
2015/08/20 -
Governo eleva contribuição previdenciária de 2% para 4,5% no faturamento do setor de TI
Foram 45 votos a favor e 27 contra.
2015/08/20 -
Nova correção do FGTS deve minimizar perdas do trabalhador
Mudança que iguala ganhos do fundo aos da caderneta de poupança foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira
2015/08/20 -
Pizzaria franqueadora responderá solidariamente por créditos trabalhistas de empregado da franqueada
O contrato de franquia possui natureza comercial e é regido pela Lei nº 8.955/94.
2015/08/20 -
Entenda as diferenças entre o certificado digital A1 e A3
Embora possuam características muito semelhantes, o certificado digital A1 se difere do A3 em alguns pontos importantes.
2015/08/19 -
Receita admite que reforma do PIS/Cofins aumentará preços dos serviços
Tramitação da proposta poderá enfrentar resistência no Congresso, já adiantaram parlamentares
2015/08/19 -
Soluções de Consultas - Presunção para representação comercial e não aplicabilidade do RET para loteamento
Foram publicadas no DOU de hoje, 19.08.2015, as seguintes Soluções de Consultas:
2015/08/19 -
Emenda à MP da proteção ao trabalho flexibiliza a legislação trabalhista
Proposta pode levar empresas e trabalhadores a definirem mudanças pontuais até mesmo nos períodos de férias e descanso semanal remunerado durante convenção coletiva anual
2015/08/19 -
Regime Tributário Especial – RET – Não Se Aplica a Loteamentos
Solução de Consulta Cosit 196/2015
2015/08/19
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