Notícias Técnicas

A decisão de conceder férias coletivas deve observar aspectos administrativos e jurídicos

No julgamento, o Plenário atribuiu também repercussão geral à matéria tratada no recurso.

Por essa razão, ela ratificou a conduta da empregadora e indeferiu a pretensão do trabalhador, mantendo justa causa aplicada.

A apresentação de balancetes para comprovar que a empresa está em dificuldade financeira é condição para isenção das taxas. Cenário econômico desfavorável pode estimular reivindicação

Novos critérios para habilitação do Seguro Desemprego

A duplicação do teto do MEI foi prevista pelo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), em audiência realizada pela Frente Parlamentar da Micro e Pequena

Para os empregadores, a redução nos custos seria da ordem de 30%.

Segundo governo, objetivo é evitar desabastecimento do mercado interno

Base: artigo 42 e 43 do Convênio CONFAZ s/ nº de 15.12.1970.

E essa redução salarial não se enquadrava na exceção legal, sendo, portanto, ilícita.