Notícias Técnicas

Advogado especializado em Direito do trabalho explica como funciona a concessão de férias e mostra quais os direitos em relação ao descanso remunerado

Os programas especiais de parcelamento de dívidas tributárias federais não são uma novidade e oferecem prazos bem maiores do que os parcelamentos ordinários da Receita Federal, em até 60 vezes

Divergência ficou por conta do rateio do VAF) proveniente da Chesf.

Para a Justiça, a Receita não pode descontar o imposto de quem tem problema de saúde

Foi assinado recentemente um termo de compromisso entre o governo federal e os governos do estado e do município de São Paulo para agilizar a abertura de empresas por meio de um sistema de simplificação de registros, chamado de Redesim

O ICMS substituição tributária (ICMS-ST) é o mecanismo pelo qual há tributação pelo imposto de forma antecipada, englobando as etapas seguintes. Lei estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer título a responsa

s empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês maio/2014, devem transmitir, até 30-6-2014

Por falta de programas de parcelamento – e de concessões a contribuintes em dificuldades – o Fisco não ficará a ver navios este ano

O Governo Federal já sancionou a lei que possibilita o parcelamento de débitos tributários, que vem sendo chamado de Refis da Copa, e que na verdade uma extensão do Refis da Crise

Entrega do formulário em papel foi aceita pela Receita Federal até 2010.