Notícias Técnicas

A Lei n. 9.841/99 foi revogada, em 2006, pela Lei Complementar n. 123

A controvérsia jurídica que fez o caso chegar ao STJ diz respeito à inclusão, ou não, do IPI na base de cálculo da comissão.

Novo sistema de Simulação de Tempo de Contribuição apresenta ferramentas mais simples e claras

A empregada preenchia todos os requisitos da norma coletiva para a estabilidade.

Da mesma forma, na SDI-1, o pedido do sindicato também não teve sucesso

A Orientação Jurisprudencial nº 4 – SDI-1, impõe como condição para o reconhecimento do adicional de insalubridade que a atividade esteja contemplada na portaria.

Porém, estas questões dependem de cada setor.

O Banco Central levou o tema para a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) de setembro, mas não houve votação. /C.F.

Atualmente, o Brasil possui tributos que incidem sobre bases praticamente idênticas

A correção para esses contribuintes é de 5,14%, correspondente à variação da taxa Selic.