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Pode sim, mas será preciso uma ordem na Justiça registrando e confirmando esse abono adicional.

A capital quer evitar que empresas de franquias mudem suas sedes para cidades vizinhas, uma vez que o setor é um dos maiores empregadores. A alíquota era de 5% na cidade e passou para 2%, o mínimo legal permitido.

Medida auxilia o governo a aprimorar o atendimento à população e melhorar a experiência do usuário no acesso aos serviços de órgãos públicos pela plataforma

As férias são um período de descanso direcionado aos funcionários de uma empresa. Esse é um benefício garantido por lei a todos os trabalhadores em regime celetista.

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas nasceu durante a pandemia do novo coronavírus, recentemente foi extendido para MEIs e virou uma política de crédito permanente.

Ainda não há regulação oficial sobre o assunto, mas ela poderá existir à medida que mais empresas comecem a fazer parte do metaverso

Como um dos setores mais importantes do atual cenário econômico do país, de micro e pequenas empresas (MPEs), será impactado diante das propostas e medidas de governo que estão sendo discutidas.

O contribuinte que tiver Multa por Atraso na Entrega de Declarações (Maed) cancelada será comunicado por meio de mensagem encaminhada para sua Caixa Postal eletrônica.

Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário