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Lei muda regras do Pronampe e torna permanente o Fundo Garantidor de Operações
Medida vai reforçar os empréstimos concedidos em cerca de R$ 50 bilhões, segundo o governo federal
2022/05/27 -
INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios
PORTARIA 1.447 INSS, DE 23-5-2022 (DO-U DE 24-5-2022)
2022/05/27 -
ANPD: Portal GOV.br precisa se adequar à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) emitiu recomendação à Secretaria de Governo Digital (SGD/ME) para a adequação do Portal Gov.BR às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
2022/05/27 -
Estamos na reta final da declaração de IR 2022
Neste ano, o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2022 termina em 31 de maio.
2022/05/26 -
Saiba quais são os rendimentos tributáveis na Declaração de IR
Há poucos dias para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda, ainda existem dúvidas relativas a quais rendimentos são passíveis de tributação pela Receita Federal.
2022/05/26 -
Publicação da Versão 9.0.3 do Programa da ECD
Versão 9.0.3 do Programa da ECD
2022/05/26 -
Publicação da Versão 8.0.4 do Programa da ECF
Versão 8.0.4 do Programa da ECF
2022/05/26 -
Governo federal sanciona projeto que altera as regras do Pronampe
O presidente da FENACON, Sérgio Approbato, participou da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
2022/05/26 -
Empresa de móveis é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria
2022/05/26 -
Efraim se reúne com parlamentares para debater PL da Nota Fiscal Eletrônica
2022/05/26
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| Atualizado em: 23/07/2025 04:09 | ||
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