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Governo federal revoga decretos de enfrentamento à pandemia
2022/05/24
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Retorno da empregada gestante
2022/05/24
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Receita abre consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda
Crédito será feito para 3,38 bilhões de contribuintes
2022/05/24 -
União é condenada por fraude em serviço digital no portal do Empreendedor
2022/05/24
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Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
Proposta substitui todos os tributos atuais por apenas três classes de impostos: sobre renda, consumo e propriedade
2022/05/24 -
Receita Federal alerta para o fim do prazo de adesão ao Relp - 20/05/2022
A Receita Federal alerta que acaba no dia 31 de maio o prazo para que micro e pequenas empresas ...
2022/05/23 -
Descumprimento do PPB é penalizado com multa de 150%
De acordo com o CARF, a falta de cumprimento do PPB na ZFM pode implicar na exigência do IPI antes isento, acrescido de multa de 150%.
2022/05/23 -
Sexo, etnia, idade, função… o que diz a lei sobre equiparação salarial?
Não sabemos ainda como será o ‘novo normal’, mas no período pré-pandêmico era no refeitório ou no café que um empregado, às vezes sem querer, descobria que recebia um salário diferente de um colega com a mesma função.
2022/05/23 -
Prorrogados por 60 dias prazos de cinco MPs que tramitam no Congresso
Trabalho na pandemia: flexibilização de regras trabalhistas e adoção de teletrabalho são foco de duas MPs prorrogadas
2022/05/23 -
Sócios respondem por débito tributário após fechamento de microempresa
No caso de micro ou pequena empresa, é possível a responsabilização dos sócios pelo inadimplemento do tributo devido, com base no artigo 134, inciso VII, do Código Tributário Nacional.
2022/05/23
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| Atualizado em: 23/07/2025 11:34 | ||
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