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Mudanças na Lei de Aprendizagem devem estimular contratações
PL 6461/2019 prevê participação facultativa das micro e pequenas empresas, e especialistas acreditam em potencial para desburocratizar cálculo de cotas, além de ampliar conhecimento sobre a legislação
2022/04/28 -
Reforma Trabalhista reduz número de ações judiciais e possibilita acordo extrajudicial
Mais segurança jurídica e solução mais rápida de conflitos são pontos positivos para empregadores e empregados
2022/04/28 -
Jornada fixada em contrato de gestor não obriga empresa a pagar horas extras
Trabalhadores que exercem cargo de mando e gestão devem ser enquadrados na exceção prevista no artigo 62, II, da CLT ...
2022/04/28 -
Aprovada isenção de Imposto de Renda sobre participação nos lucros de empregados Fonte: Agência Senado
Por 13 votos a zero, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 581/2019 ...
2022/04/28 -
Imposto de Renda 2022: Programa volta a ter problema mesmo após atualização
Os contribuintes que precisam utilizar o programa de cálculo de ganhos de capital (GCAP 2021) para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022 continuam enfrentando problemas técnicos ...
2022/04/27 -
Recurso de assinatura digital ofertado pelo governo tem pouca efetividade, diz AARB
Segundo a AARB, a iniciativa está longe de ser uma grande novidade “quer pela regulamentação vigente no Brasil, quer pelas muitas soluções tecnológicas que já permitiam, há anos, o prometido pelo serviço”.
2022/04/27 -
Receita livra de tributação benefício fiscal
A Receita Federal esclareceu que subvenções para investimento (isenções ou redução de impostos) não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital próprio (JCP)
2022/04/27 -
IRPF 2022: Entenda quando a antecipação da restituição pode compensar e quando pode comprometer o contribuinte
Com a entrega das Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em curso, os bancos começam a oferecer aos clientes empréstimos para antecipar a restituição ...
2022/04/27 -
Tema 1.113 do STJ e seu impacto no ISS. Os fundamentos adotados pelo STJ para afastar o valor venal de referência do ITBI são plenamente aplicáveis para o ISSQN incidente na construção civil
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu uma grande controvérsia sobre a base de cálculo do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI)...
2022/04/27 -
Mudança no CARF coloca em risco virada de jurisprudência a favor das empresas
Uma dança das cadeiras no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) colocou em risco um movimento que vinha beneficiando os contribuintes: as viradas de jurisprudência por meio do novo critério de desempate.
2022/04/27
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